Termos e Condições

Estes Termos e Condições regem o acesso e a utilização do website www.fjc.com.pt (doravante “Website”), propriedade da FJC Francisco Correia, Lda., pessoa coletiva n.º 517137593, com sede na Zona Industrial da Maia, Setor I, Rua Engenheiro Frederico Ulrich, 1949 e 1991, Piso 0 e Piso 1, 4475-130 Maia, Portugal.

Ao aceder ou utilizar este Website, o utilizador aceita integralmente os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com os mesmos, deverá abster-se de utilizar o Website.

Última atualização: maio de 2025

1. Validade e Aplicação

O acesso e a utilização do Website estão sujeitos aos presentes Termos e Condições, bem como à legislação portuguesa aplicável. A FJC poderá, a qualquer momento, alterar os Termos e Condições sem aviso prévio, sendo a versão atualizada publicada no Website. O uso continuado do Website após essas alterações implica a aceitação das novas condições.

2. Registo e Acesso a Áreas Restritas

Algas áreas do Website poderão estar protegidas por senha e acessíveis apenas a utilizadores devidamente registados e autorizados. A FJC reserva-se o direito de recusar, suspender ou cancelar o registo e o acesso de qualquer utilizador, sem necessidade de justificação.

O utilizador compromete-se a fornecer informações verídicas e completas no momento do registo e a mantê-las atualizadas. É da responsabilidade do utilizador garantir a confidencialidade das suas credenciais de acesso e informar de imediato a FJC em caso de uso indevido ou acesso não autorizado: info@fjc.com.pt.

3. Direitos e Obrigações do Utilizador

É concedida ao utilizador uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível para
aceder e utilizar os conteúdos disponibilizados no Website, apenas para fins pessoais
ou profissionais lícitos.
Não é permitida:

  • A cópia, modificação, engenharia reversa ou distribuição do software ou conteúdos sem consentimento prévio por escrito da FJC;
  • A cedência, venda ou transmissão a terceiros de qualquer conteúdo, software ou informação obtida através do Website;
  • A utilização do Website para fins ilícitos, nomeadamente: o Violação de direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual;
  • o Disseminação de vírus ou conteúdos maliciosos;
  • o Envio de mensagens não solicitadas (spam);
  • o Tentativas de aceder a áreas não autorizadas.
4. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do Website (textos, imagens, logótipos, marcas, software, design, entre outros) são propriedade da FJC ou de terceiros licenciantes, encontrando-se protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável. É estritamente proibida qualquer reprodução, modificação, distribuição ou utilização, total ou parcial, dos conteúdos sem autorização expressa da FJC.

5. Ligações para Terceiros

O Website poderá conter hiperligações para websites de terceiros. A FJC não se responsabiliza pela legalidade, qualidade, veracidade ou segurança desses websites, nem pelo conteúdo aí disponibilizado. O utilizador acede a esses websites por sua conta e risco.

6. Conteúdos, Responsabilidade e Garantias

A FJC procura assegurar que a informação disponibilizada é atualizada, rigorosa e completa. No entanto, não garante a sua exatidão ou ausência de erros. Os conteúdos são fornecidos tal como estão (“as is”), não constituindo aconselhamento técnico ou
comercial. A FJC não se responsabiliza por:

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  • Danos causados por vírus ou outros elementos nocivos;
  • Ações de terceiros que violem estes Termos ou a lei.
  • A utilização do Website é feita sob inteira responsabilidade do utilizador.
8. Suspensão e Cessação de Acesso

A FJC poderá, a qualquer momento, suspender ou cessar o acesso ao Website ou a partes dele, por motivos técnicos, legais ou de segurança, sem necessidade de pré- aviso.

9. Proteção de Dados Pessoais

A recolha e tratamento de dados pessoais através do Website são regidos pela Política de Privacidade da FJC, disponível em www.fjc.com.pt/politica-de-privacidade. O utilizador deve consultar essa política para compreender como os seus dados são
recolhidos, usados e protegidos.

10. Disposições Finais

A invalidade ou ineficácia de alguma das disposições destes Termos e Condições não afeta a validade das restantes. As partes comprometem-se a substituir a cláusula inválida por outra que se aproxime, tanto quanto possível, do objetivo económico da original.

Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa. Para dirimir qualquer litígio relacionado com o presente Website, é competente o foro da comarca da Maia, com expressa renúncia a qualquer outro. Caso tenha dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contacto com:

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